Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Decreto nº 10.180, de 19 de dezembro de 2019 |
Reforça as programações de Transferência em favor dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, no valor de R$ 61.257.166,00.
|
| Decreto nº 10.179, de 18 de dezembro de 2019 |
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
|
| Decreto nº 10.179, de 18 de dezembro de 2019 |
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
|
| Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019 |
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
|
| Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019 |
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
|
| Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
|
| Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
|
| Decreto nº 10.176, de 16 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (105PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
|
| Decreto nº 10.176, de 16 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (105PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
|
| Decreto nº 10.175, de 13 de dezembro de 2019 |
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais.
|