Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1068
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 148, de 26 de agosto de 1978 |
Autoriza a doação de imóvel que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 145a, de 24 de setembro de 1977 |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 145, de 29 de agosto de 1977 |
Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara abrir ao vigente orçamento, o c´redito adicional suplementar no valor Cr$ 35.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 144, de 29 de junho de 1977 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos a funcionários da Prefeitura, e dá outras providências.
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| Lei nº 143, de 28 de dezembro de 1976 |
Autoriza a abertura, de Crédito Suplementar de Cr$ 19.953,54, para os fins que indica e dá outras providencias.
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| Lei nº 141, de 28 de maio de 1976 |
Autoriza a abertura de crédito especial da dotação que indica e dá outras providencias.
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| Lei nº 137, de 27 de agosto de 1975 |
Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,
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| Lei nº 135, de 31 de maio de 1975 |
Autoriza abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 15 000,00 ( quinze mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,
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| Lei nº 134, de 09 de março de 1975 |
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribara —-CE. e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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| Lei nº 132, de 28 de agosto de 1975 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguaribara para o exercício de 1.975, e dá outras providências.
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