Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1068
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 478, de 02 de setembro de 2002 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 61.700,00, para os fins que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 477, de 12 de agosto de 2002 |
Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense a dr. Fernando antônio Magalhães Mesquita e dá outras providências.
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| Lei nº 476, de 02 de julho de 2002 |
Denomina o posto de saúde da localidade do Curupati - Peixe e dá outras providências.
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| Lei nº 475, de 04 de junho de 2002 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orgânica de 2003 e dá outras providências.
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| Lei nº 474, de 22 de maio de 2002 |
Dá denominação a logradouros, rótulas e praças públicas e dá outras providências.
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| Lei nº 473, de 22 de maio de 2002 |
Concede o título cidadão jaguaribarense a Dr. Francisco Pardaillan Farias Lima e dá outras providências.
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| Lei nº 472, de 22 de maio de 2002 |
Concede o título cidadã jaguaribarense a Dra. valéria Carneiro sousa dos Santos e dá outras providências.
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| Lei nº 471, de 22 de maio de 2002 |
Dá denominação a Praça pública e dá outras providências.
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| Lei nº 470, de 15 de maio de 2002 |
Determina a instalação de telefone municipais em em locais públicos não residenciais e dá outras providências.
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| Lei nº 469, de 13 de maio de 2002 |
Dá denominação a Vila olímpica de Jaguaribara e dá outras providências.
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