Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1068
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 502, de 25 de agosto de 2003 |
Modifica a Lei Municipal nº 296, 22/11/1991, alterada pela Lei nº 466/02, de 18/04/2002, que institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta das autarquias e fundações públicas do município e dá outras providências.
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| Lei nº 501, de 25 de agosto de 2003 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 150.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 500, de 25 de agosto de 2003 |
Dispõe sobre a Descentralização Administrativa do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 499, de 25 de agosto de 2003 |
Altera nome da Escola Municipal Marcelo Linhares e dá outras providências.
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| Lei nº 498, de 07 de julho de 2003 |
Autoriza a concessão, com a exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Jaguaribara.
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| Lei nº 497, de 25 de junho de 2003 |
Fica o dia 25 (vinte e cinco) de setembro como data magna de aniversário da nova cidade de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 496, de 28 de maio de 2003 |
Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar de remanejamento, transposição e transparência de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
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| Lei nº 495, de 28 de maio de 2003 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.
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| Lei nº 494, de 28 de maio de 2003 |
Dispõe sobre a criação do Programa de Alfabetização Zero no Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 493, de 09 de maio de 2003 |
Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Cícero Fernandes, por trás da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, nesta cidade e dá outras providências.
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