Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 10.151, de 02 de abril de 1913 |
Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado em Assumpção, em 16 de Janeiro de 1872, entre o Brasil e a Republica do Paraguay
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| Decreto nº 10.151, de 02 de abril de 1913 |
Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado em Assumpção, em 16 de Janeiro de 1872, entre o Brasil e a Republica do Paraguay
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| Decreto nº 10.075, de 19 de fevereiro de 1913 |
Cria uma fazenda modelo de criação no municipio de Caxias, no Estado do Maranhão
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| Decreto nº 10.075, de 19 de fevereiro de 1913 |
Cria uma fazenda modelo de criação no municipio de Caxias, no Estado do Maranhão
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| Decreto nº 10.072, de 19 de fevereiro de 1913 |
Publica a adhesão da Ilha Mauricia ao Accôrdo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas, assignado em Pariz, a 18 de Maio de 1904.
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| Decreto nº 10.072, de 19 de fevereiro de 1913 |
Publica a adhesão da Ilha Mauricia ao Accôrdo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas, assignado em Pariz, a 18 de Maio de 1904.
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| Decreto nº 9.957, de 21 de dezembro de 1912 |
Reorganiza a Procuradoria da Republica no Districto Federal
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| Decreto nº 9.957, de 21 de dezembro de 1912 |
Reorganiza a Procuradoria da Republica no Districto Federal
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| Decreto nº 9.956, de 21 de dezembro de 1912 |
Publica a adhesão de Portugal por suas ilhas e possessões de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné, S. Thomé e Principe, Goa, Damão, Diu, Macáo e Timor á Convenção Internacional Radio-telegraphica assignada em Berlim, a 3 de Novembro de 1906.
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| Decreto nº 9.956, de 21 de dezembro de 1912 |
Publica a adhesão de Portugal por suas ilhas e possessões de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné, S. Thomé e Principe, Goa, Damão, Diu, Macáo e Timor á Convenção Internacional Radio-telegraphica assignada em Berlim, a 3 de Novembro de 1906.
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