Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 10.372, de 30 de julho de 1913 |
Promulga a Convenção de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Itália assignada no Rio de Janeiro a 22 de Setembro de 1911.
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| Decreto nº 10.372, de 30 de julho de 1913 |
Promulga a Convenção de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Itália assignada no Rio de Janeiro a 22 de Setembro de 1911.
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| Decreto nº 10.371, de 30 de julho de 1913 |
Promulga o Tratado de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Bolívia assignado em Petropolis a 25 de Junho de 1909
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| Decreto nº 10.371, de 30 de julho de 1913 |
Promulga o Tratado de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Bolívia assignado em Petropolis a 25 de Junho de 1909
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| Decreto nº 10.354, de 23 de julho de 1913 |
Crêa um Consulado em Tripoli
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| Decreto nº 10.354, de 23 de julho de 1913 |
Crêa um Consulado em Tripoli
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| Decreto nº 10.333, de 16 de julho de 1913 |
Crêa um Consulado em Pisa
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| Decreto nº 10.333, de 16 de julho de 1913 |
Crêa um Consulado em Pisa
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| Decreto nº 10.291, de 25 de junho de 1913 |
Approva o regimento de custas da Justiça Legal do Districto Federal
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| Decreto nº 10.291, de 25 de junho de 1913 |
Approva o regimento de custas da Justiça Legal do Districto Federal
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