Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 12.990, de 24 de abril de 1918 |
Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 12 de Agosto de 1910, sobre comunicações por linhas de vapores.
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| Decreto nº 12.990, de 24 de abril de 1918 |
Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 12 de Agosto de 1910, sobre comunicações por linhas de vapores.
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| Decreto nº 12.989, de 24 de abril de 1918 |
Publica a Resolução assignada na 4° Conferencia Internacional Americana, a 18 de Agosto de 1910, sobre a permuta de professores e alumnos.
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| Decreto nº 12.989, de 24 de abril de 1918 |
Publica a Resolução assignada na 4° Conferencia Internacional Americana, a 18 de Agosto de 1910, sobre a permuta de professores e alumnos.
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| Decreto nº 12.988, de 24 de abril de 1918 |
Faz publicos os depositos de ratificações e as adhesões de differentes Governos aos Actos assignados na Haya, em 18 de Outubro de 1907, na 2ª Conferencia Internacional da Paz, e, bem assim, as reservas feitas aos referidos Actos.
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| Decreto nº 12.988, de 24 de abril de 1918 |
Faz publicos os depositos de ratificações e as adhesões de differentes Governos aos Actos assignados na Haya, em 18 de Outubro de 1907, na 2ª Conferencia Internacional da Paz, e, bem assim, as reservas feitas aos referidos Actos.
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| Decreto nº 12.963-A, de 10 de abril de 1918 |
Publica os depositos de ratificacções das Convenções assignadas em Montevidéo a 10 de Maio de 1913, na 1ª Conferencia Internacional de Defesa Agricola, effectuados pelas Republicas do Ecuador, Uruguay e Paraguay.
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| Decreto nº 12.963-A, de 10 de abril de 1918 |
Publica os depositos de ratificacções das Convenções assignadas em Montevidéo a 10 de Maio de 1913, na 1ª Conferencia Internacional de Defesa Agricola, effectuados pelas Republicas do Ecuador, Uruguay e Paraguay.
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| Decreto nº 12.962-A, de 10 de abril de 1918 |
Promulga a Convenção entre o Brasil e o Chile, relativa á permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, assignada no Rio de Janeiro, a 22 de Junho de 1918.
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| Decreto nº 12.962-A, de 10 de abril de 1918 |
Promulga a Convenção entre o Brasil e o Chile, relativa á permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, assignada no Rio de Janeiro, a 22 de Junho de 1918.
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