Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 19.547, de 30 de dezembro de 1930 |
Cassa a autonomia didática à Universidade de Minas Gerais.
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| Decreto nº 19.547, de 30 de dezembro de 1930 |
Cassa a autonomia didática à Universidade de Minas Gerais.
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| Decreto nº 19.473, de 10 de dezembro de 1930 |
Regula os conhecimentos de transporte de mercadorias por terra, água ou ar, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.473, de 10 de dezembro de 1930 |
Regula os conhecimentos de transporte de mercadorias por terra, água ou ar, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.466, de 06 de dezembro de 1930 |
Cria consulados privativos de fronteira, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.466, de 06 de dezembro de 1930 |
Cria consulados privativos de fronteira, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.465, de 06 de dezembro de 1930 |
Eleva consulados honorários a consulados de carreira e dá outras providencias.
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| Decreto nº 19.465, de 06 de dezembro de 1930 |
Eleva consulados honorários a consulados de carreira e dá outras providencias.
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| Decreto nº 19.464, de 06 de dezembro de 1930 |
Suprime consulados de carreira e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.464, de 06 de dezembro de 1930 |
Suprime consulados de carreira e dá outras providências.
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