Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 19.899, de 13 de novembro de 1945 |
Aprova a tabela de gratificação, a título de representação, de que trata o Decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938.
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| Decreto nº 19.899, de 13 de novembro de 1945 |
Aprova a tabela de gratificação, a título de representação, de que trata o Decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938.
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| Decreto nº 19.841, de 12 de setembro de 1945 |
Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas.
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| Decreto nº 19.841, de 12 de setembro de 1945 |
Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas.
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| Decreto nº 19.809, de 15 de outubro de 1945 |
Concede permissão à Sociedade Rádio Guarujá Limitada para estabelecer, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, uma estação radiodifusora.
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| Decreto nº 19.809, de 15 de outubro de 1945 |
Concede permissão à Sociedade Rádio Guarujá Limitada para estabelecer, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, uma estação radiodifusora.
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| Decreto nº 19.777, de 10 de outubro de 1945 |
Transforma em Consulado de carreira o Consulado honorário em Wellington, Nova Zelândia.
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| Decreto nº 19.777, de 10 de outubro de 1945 |
Transforma em Consulado de carreira o Consulado honorário em Wellington, Nova Zelândia.
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| Decreto nº 19.776, de 10 de outubro de 1945 |
Transforma em honorário o Consulado de carreira em Sydney, Austrália.
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| Decreto nº 19.776, de 10 de outubro de 1945 |
Transforma em honorário o Consulado de carreira em Sydney, Austrália.
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