Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 27.703, de 19 de janeiro de 1950 |
Regulamento os Decretos-leis números 8.764, de 21 de janeiro de 1946 e 9.776, de 6 de setembro de 1946.
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| Decreto nº 27.703, de 19 de janeiro de 1950 |
Regulamento os Decretos-leis números 8.764, de 21 de janeiro de 1946 e 9.776, de 6 de setembro de 1946.
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| Decreto nº 27.695, de 16 de janeiro de 1950 |
Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências .
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| Decreto nº 27.695, de 16 de janeiro de 1950 |
Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências .
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| Decreto nº 27.634, de 27 de dezembro de 1949 |
Outorga concessão à S. A. Rádio Tupi para estabelecer uma estação radiodifusora em Recife, Estado de Pernambuco, sob a denominação de Rádio Tamandaré.
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| Decreto nº 27.634, de 27 de dezembro de 1949 |
Outorga concessão à S. A. Rádio Tupi para estabelecer uma estação radiodifusora em Recife, Estado de Pernambuco, sob a denominação de Rádio Tamandaré.
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| Decreto nº 27.583, de 14 de dezembro de 1949 |
Aprova o Regulamento para a Salvaguardas das Informações que interessam à Segurança Nacional.
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| Decreto nº 27.583, de 14 de dezembro de 1949 |
Aprova o Regulamento para a Salvaguardas das Informações que interessam à Segurança Nacional.
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| Decreto nº 27.656, de 29 de dezembro de 1949 |
Concede, em caráter permanente, permissão para a indústria da extração do carvão funcionar nos dias de repouso.
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| Decreto nº 27.656, de 29 de dezembro de 1949 |
Concede, em caráter permanente, permissão para a indústria da extração do carvão funcionar nos dias de repouso.
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