Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1068
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 663, de 12 de fevereiro de 2008 |
Denomina Posto de Saúde da comunidade de Lagoa do Meio e dá outras providências.
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| Lei nº 662, de 12 de fevereiro de 2008 |
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa Pequeno Porte do Município de Jaguaribara, em conformidade com os artigos 146, II, d, 170 e IX, 179 da Constituição Federal combinados com o artigo 327 da Constituição Federal e da Lei Complementar Federal 123, 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
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| Lei nº 661, de 12 de fevereiro de 2008 |
Cria o cargo de provimento efetivo que indica, amplia vagas e dá outras providências.
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| Lei nº 660, de 29 de janeiro de 2008 |
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 659, de 29 de janeiro de 2008 |
Cria e aumenta vagas de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
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| Lei nº 658, de 27 de dezembro de 2007 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o conselho gestor do FHIS do Município.
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| Lei nº 656, de 18 de dezembro de 2007 |
Cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 655, de 14 de dezembro de 2007 |
Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.
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| Lei nº 653, de 04 de dezembro de 2007 |
Redefine incentivo Especial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município e dá outras providências.
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| Lei nº 652, de 04 de dezembro de 2007 |
Concede auxílio financeiro a Associação dos Produtores Rurais do Mineiro e dá outras providências.
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