Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60883
| Epigrafe | Ementa |
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| Medida Provisória nº 818, de 11 de janeiro de 2018 |
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
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| Medida Provisória nº 817, de 04 de janeiro de 2018 |
Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
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| Lei nº 16.795, de 27 de dezembro de 2018 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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| Lei nº 16.775, de 27 de dezembro de 2018 |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DA PADROEIRA DE TARRAFAS, NOSSA SENHORA DAS ANGÚSTIAS.
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| Lei nº 16.774, de 27 de dezembro de 2018 |
DENOMINA RONNIE CARLOS DE CARVALHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE GRAÇA.
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| Lei nº 16.773, de 27 de dezembro de 2018 |
DENOMINA JOSÉ DO CARMO REBOUÇAS O GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.
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| Lei nº 16.772, de 27 de dezembro de 2018 |
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA.
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| Lei nº 16.771, de 27 de dezembro de 2018 |
DENOMINA MARIA BRAGA MOREIRA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
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| Lei nº 16.770, de 27 de dezembro de 2018 |
DENOMINA IVANILDO BATISTA DE SOUSA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE AIUABA.
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| Lei nº 16.769, de 27 de dezembro de 2018 |
DENOMINA JACINTO ARAÚJO NETO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CATARINA.
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