Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 259
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.850, de 26 de julho de 1911 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a França, assignada em Petropolis a 7 de Abril de 1909.
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| Decreto nº 8.809, de 28 de junho de 1911 |
Crêa um Consulado em Altona, no Imperio Allemão.
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| Decreto nº 8.766, de 31 de maio de 1911 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e Portugal, assignada em Petropolis a 25 de março de 1909.
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| Decreto nº 8.720, de 10 de maio de 1911 |
Promulga a convenção de arbitramento entre o Brazil e a Grã Bretanha, assignada em Petropolis aos 18 de junho de 1909.
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| Decreto nº 8.677, de 15 de abril de 1911 |
Crêa um Consulado em Dakar
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| Decreto nº 8.676, de 15 de abril de 1911 |
Crêa um Consulado no Principado de Monaco
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| Decreto nº 8.675, de 15 de abril de 1911 |
Crêa um Consulado em Singapura
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| Decreto nº 8.492-A, de 30 de dezembro de 1910 |
Estabelece uma nova tabella de emolumentos consulares
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| Decreto nº 8.404, de 30 de novembro de 1910 |
Publica a adhesão da França por todas as suas Colonias á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de Novembro de 1906
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