Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1068
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.070, de 14 de julho de 2020 |
Autoriza o poder executivo a promover convênio e parcerias com órgãos federais e estaduais, universidades e institutos, associações e outros, , e o centro de ensino da escola do campo de ovinos e caprinos do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 1.069, de 14 de julho de 2020 |
Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicada em veículos de propriedade do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 1.067, de 30 de junho de 2020 |
Autoriza o poder executivo a firmar acordo em processo judicial que discute o pagamento de valores oriundos de ação judicial movida contra a união que envolve recursos destinados e educação e dá outras providências.
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| Lei nº 1.066, de 17 de junho de 2020 |
Institui gratificações extraordinárias aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Jaguaribara que atuam do enfrentamento ao coronavírus (COVID19)
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| Lei nº 1.064, de 15 de junho de 2020 |
Denomina de Palácio Vereador Edgar Pinheiro Peixoto, o prédio estrutural com os três anexos na Câmara Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.063, de 05 de maio de 2020 |
Institui o `Programa Municipal de Combate a Transmissão e aos Efeitos do Coronavírus (COVID-19), com distribuições de EPIs (equipamento de proteção individual) e cestas básicas à população de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 1.061, de 13 de abril de 2020 |
Denomina de Maria Jocyara Peixoto Alves o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, edificação localizada na Av Pergentino Almino Pinheiro ao lado do show room no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 1.060, de 13 de abril de 2020 |
Denomina de Av Francisco de Souza Maia ( CHIQUINHO MAIA) a Av localizada entre a rótula da Av Porcino Maia com Maria Diógenes Saldanha até o Aeroporto e dá outras providências.
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| Lei nº 1.059, de 13 de abril de 2020 |
Denomina de Praça Pública Cícero Sandoval Barbosa, a rótula localizada entre as Av Porcino Maia e Av Vereador Sobrinho e dá outras providências.
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| Lei nº 1.058, de 13 de abril de 2020 |
Denomina de Praça Pública Antonio Amaro dos Santos a rótula localizada entre a Av Porcino Maia e Avenida Maria Diógenes de Aquino e dá outras providências.
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