Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 259
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.078, de 30 de novembro de 2020 |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentaria Anual - LOA, o limite para abrir créditos adicionais suplementares às dotações do vigente orçamento e dá outras providências.
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| Lei nº 1.068, de 14 de julho de 2020 |
Acrescente o paragrafo 3º, no art. 1º da Lei Municipal nº 1066/2020, que institui a gratificação extraordinária aos servidores da saúde do Município de Jaguaribara que atuam no enfrentamento ao coronavírus (CIVID19), e d´outras providências.
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| Lei nº 1.065, de 17 de junho de 2020 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 16 de maio de maio de 2007, na forma queindica.
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| Lei nº 1.062, de 28 de abril de 2020 |
estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
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| Lei nº 1.050, de 18 de fevereiro de 2020 |
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administração municipal de Jaguaribara, e na forma que indica e dá outras providências
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| Lei nº 991, de 15 de maio de 2018 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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| Lei nº 982, de 29 de janeiro de 2018 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.008, de 18 de setembro de 2018 |
Autoriza o chefe do poder Executivo, conceder gratificação de forma mensal, exclusivamente para os motoristas efeitvos, que atuam nos transportes escolar de alunos das escolas públicas.
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| Lei nº 978, de 19 de dezembro de 2017 |
REVOGA AS LEIS N° 459 DE 2001, Nº920 DE 2016, INSTITUI E CONSOLIDA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 976, de 26 de outubro de 2017 |
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2018 na forma que indica.
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