Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60890
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.271, de 06 de outubro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.270, de 01 de outubro de 2025 |
Dispõe sobre a criação do programa "valealimentação municipal" para servidores públicos efetivos e dá outras providências.
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| Lei nº 1.269, de 01 de outubro de 2025 |
Institui o Programa Municipai de Expansão do Ensino de Tempo Integral - PMEEI, e estabelece о pagamento de bolsa para professores com carga horária ampliada e dá outras providências.
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| Lei nº 1.268, de 24 de setembro de 2025 |
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.222/2025 de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os anexos da Lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências".
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| Lei nº 1.267, de 24 de setembro de 2025 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal n° 1.218/2025 de 12 de fevereiro de 2025, que trata da alteração Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira е Remuneração do Magistério) e dá outras providências.
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| Lei nº 1.266, de 16 de setembro de 2025 |
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Jaguaribara, o Crédito Especial no vaior de R$ 13.000,00 (treze mii reais) para os fins que indica.
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| Lei nº 1.265, de 04 de setembro de 2025 |
Dispõe sobre a denominação da Areninha da Comunidade Curupati Irrigação, que passará a se chamar "ARENINHA BRENO PEREIRA DO NASCIMENTO", na forma que indica e dá outras providências.
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| Decreto Legislativo nº 12, de 25 de agosto de 2025 |
Concede a Comenda de Mérito Legislativo, Tristão Gonçalves de Alencar Araripe ao Senhor FRANCISCO VALDENER NUNES MOURA, e dá outras providências.
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| Decreto Legislativo nº 11, de 25 de agosto de 2025 |
Concede a Comenda de Mérito Legislativo, Tristão Gonçalves de Alencar Araripe ao Senhor DANIEL LINHARES GONÇALVES, e dá outras providências.
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| Decreto Legislativo nº 10, de 25 de agosto de 2025 |
Concede a Comenda de Mérito Legislativo, Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, a Senhora FRANCISCA ALINE AIRES, e dá outras providências.
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