Decreto nº 10.227, de 05 de fevereiro de 2020 não possui Texto Articulado.
Decreto nº 10.225, de 05 de fevereiro de 2020 não possui Texto Articulado.
redefine salário do cargo de médico e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jaguaribara, no uso de suas atribuições legais, etc...
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulo a seguinte Lei:
Fica alterado o valor do salário da categoria profissional de médico do Programa Saúde da Família - PSF, na forma abaixo especificada:
| Cateoria Profissional | Salário Base | Vantagens | Vantagens |
| ---- | --- | Insalubridade | Gratificação |
| Médico | 4.000,00 | 800,00 | 3.054,00 |
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaguaribara- Ceará, em 04 de julho de 2008.
Maria Emília Diógenes Granja - Prefeito Municipal