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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
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Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

565

2005

8 de Agosto de 2005

Cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.

TMS TMI TVL TVT TVR
 

Cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.

    A Prefeita Municipal de Jaguaribara, Maria Emília Diógenes Granja, etc...

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º.   

      Fica Instituío o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - CMDS do Município de jaguaribara na forma estabelecida no Único Anexo que que integra a Lei.

        Art. 2º.   

        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Art. 3º.   

          Revogam-se as disposições em contrário.

            Paço da prefeitura Municipal, 08 de agosto de 2005.

            Maria Emília diógenes Granja - Prefeira Municipal

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