Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

557

2005

31 de Maio de 2005

Altera dispositivo da Lei nº 514/2003, de 30 de outubro de 2003, criando cargos e modificando a estrutura administrativa da prefeitura Municipal do plano institucional e dá outras providências.


Altera dispositivos da Lei N° 514/20003 de 30 e outubro e 2003. criando caros e modificando a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal do Plano Institucional e dá outras providências.

    A Prefeita Municipal de Jaguaribara, Maria Emília diógenes Granja, etc...

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Fica modificada a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Jaguaribara, quanto ao Plano Institucional de Reorganização Administrativa da lei n° 514/2003, na forma seguinte:

        Fica extinto o Cargo de Coordenador de Transporte criado pela Lei n° 514/2003, vinculado a Secretaria de Infra-Estrutura e Meio Ambiente.

          Fica criado o Cargo de Diretor de Transporte, em Nível II, no Organograma da Secretaria de Infra-Estrutura e Meio Ambiente.

            Fica criado o Cargo de Secretaria da Junta de Serviço Militar, em nível III, no Organograma da Secretaria da Administração e Finanças.

              Fica criado o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, em nível VII, no Organograma da Secretaria da educação, Cultura e Desporto.

                Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 1° de março de 2005, revogando-se as disposições contrárias.

                  Paço da prefeitura Municipal, 31 de maio de 2005.

                  Maria Emília diógenes Granja - Prefeira Municipal