Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
NORMA JURIDICA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Data
7 de Setembro de 1991
Ementa
Altera os vencimentos do quadro de magistério público e dá outras providências.
Altera os vencimentos do quadro de magistério público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
O grupo ocupacional do Magistério Público terá seus vencimentos e denominação de acordo com o quadro abaixo.
Para atender ao aumento das despesas autorizadas por esta Lei, fica o Chefe do Pode Executivo Municipal, autorizado a fazer suplementação que se tornarem necessária ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara.
Esta Lei entrará em vigor retroagindo seus efeitos financeiros à partir de 01 de agosto de 1991, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, em 07 de setembro de 1991.
PLANO DE CARREIRA
1° GRAU INCOMPLETO Cr$ 8.500,00 1° GRAU COMPLETO Cr$ 11.900,00 3° PEDAGÓGICO Cr$ 17.000,00 4° PEDAGÓGICO Cr$ 20.400,00 NÍVEL SUPERIOR Cr$ 34.000,00 SUPERIOR Cr$ 25.500,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, em 07 de setembro de 1991.
