O grupo ocupacional do Magistério Público terá seus vencimentos e denominação de acordo com o quadro em anexo.

Para atender ao aumento das despesas autorizada por esta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizao à fazer suplementação que se tornarem necessária ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroaindo seus efeitos financeiros à partir de 01 de maio de 1.991, revogadas as disposições em contrário.