O grupo ocupacional do magistério público terá seus vencimentos e denominação de acordo com o quadro anexo.

Para atender ao aumento das despesas autorizadas por esta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer suplementação que se tornarem necessárias ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à partir do 01 de março de 1991, revogadas as disposições em contrário.