Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
NORMA JURIDICA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Ementa
Altera os vencimentos e denominação do quadro do magistério público e dá outras providências.
Altera os vencimentos e denominação do quadro do magistério público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
O Grupo Ocupacional do Magistério Público terá seus vencimentos e denominação de acordo com o quadro anexo.
Para atender ao aumento das despesas autorizadas por esta Lei, fica o Chefe do Poder Execultivo Municipal, autorizado a fazer suplementação que se tornarem nescessarias ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara.
Revogadas as disposoções em coontrário, est´´á Lei entrará em vigor à partir de 1º de junho do corrente ano.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, em 26 de maio de 1990.
