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- Legislação [Lei Nº 1340 de 27 de Outubro de 2026]
Lei N° 1340/2026
Número
N° 1340/2026
N° 1340/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/10/2026
27/10/2026
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REORGANIZA ÓRGÃOS E CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DEFINE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, DISCIPLINA A GARANTIA DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA E ESTABELECE REGRAS DE IMPLANTAÇÃO E TRANSIÇÃO.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REORGANIZA ÓRGÃOS E CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DEFINE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, DISCIPLINA A GARANTIA DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA E ESTABELECE REGRAS DE IMPLANTAÇÃO E TRANSIÇÃO.