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- Legislação [Lei Nº 1317 de 1 de Julho de 2026]
Lei N° 1317/2026
Número
N° 1317/2026
N° 1317/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
01/07/2026
01/07/2026
Ementa
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA – PME, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA – PME, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.