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  • Legislação [Lei Nº 1309 de 20 de Maio de 2026]

Lei N° 1309/2026

Número
N° 1309/2026
Tipo
Lei
Esfera
Municipal
Data publicação
20/05/2026
Ementa
Dispõe sobre a criação e denominação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LUÍS GONZAGA SALDANHA, situada na comunidade Mineiro, na forma que indica e dá outras providências.
Texto integral
l_1309.pdf

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