Tipos de Texto Articulados
Total
de
Tipos de Texto Articulados: 1
| Sigla | Descrição | Modelo Integrado | Participação Social | Histórico de Publicação | Perfis Estruturais de Textos Articulados |
|---|---|---|---|---|---|
| NJ | NORMA JURIDICA | legislacao | Norma Jurídica | Não | Sim |
|