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- Legislação [Lei Nº 14.616 de 18 de Janeiro de 2010]
Lei N° 14.616/2010
LEI N° 14.616, DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010).
DENOMINA MARIA MENEZES CRISTINO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE ARAQUÉM, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Maria Menezes Cristino a Escola Estadual de Ensino Médio no Distrito de Araquém, circunscrito ao Município de Coreaú, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Dep. José Albuquerque