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  • Legislação [Lei Nº 14.619 de 18 de Janeiro de 2010]

Lei N° 14.619/2010

LEI N° 14.619, DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010).

 

DENOMINA MANUEL BARBOZA MACIEL A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO REGULAR NO DISTRITO DE MISSI, CIRCUNSCRITO AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO ESTADO DO CEARÁ.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica denominada Manuel Barboza Maciel a Escola Estadual de Ensino Médio Regular no Distrito de Missi, circunscrito ao Município de Irauçuba, Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2010.

 

 

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

Iniciativa: Dep. Rogério Aguiar

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