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- Legislação [Lei Nº 14.332 de 20 de Abril de 2009]
Lei N° 14.332/2009
DENOMINA PREFEITO VICENTE PINTO DE MESQUITA A RODOVIA CE 329, QUE LIGA O DISTRITO DE AMANAIARA AO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Prefeito Vicente Pinto de Mesquita a Rodovia CE 329, que liga o distrito de Amanaiara ao Município de Reriutaba, em uma extensão de 10 km.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2009.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Professro Teodoro