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- Legislação [Lei Nº 13.985 de 26 de Outubro de 2007]
Lei N° 13.985/2007
Denomina Doutor Francisco Waldo Pessoa de Almeida a Central de Transplante do Estado do Ceará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominada Doutor Francisco Waldo Pessoa de Almeida a Central de Transplante do Estado do Ceará.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2007.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Nelson Martins