Lei N° 13.717/2005

LEI Nº 13.717, DE 21.12.05 (D.O. DE 23.12.05)

(Proj. Lei nº 141/05 – Dep. Tânia Gurgel)

Concede o Título de Cidadã Cearense à Senhora Maria Celeste  Magalhães Cordeiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO do ceará

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Cearense à Senhora Maria Celeste Magalhães Cordeiro, brasileira, natural de Belém, Estado do Pará, nos termos da Lei n.° 12.510, de 6 de dezembro de 1995.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

em Fortaleza, 21 de dezembro de 2005.

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputada Tânia Gurgel