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- Legislação [Lei Nº 962 de 21 de Junho de 2017]
LEI Nº 962/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Concede Titulo de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor ANTÔNIO EUSÉBIO TEIXEIRA ROCHA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuicdes legais e prerrogativas contidas da Lei Orgânica,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Titulo de Cidadão Jaguaribarense, ao Senhor ANTÔNIO EUSÉBIO TEIXEIRA ROCHA, pelos relevantes serviços prestados no Município de Jaguaribara.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposigdes em contrário.
Paco da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 21 de junho de 2017.
Joacy Alves dos Santos Júnior
Prefeito Municipal