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- Legislação [Lei Nº 694 de 3 de Dezembro de 2008]
Lei nº 694, de 03 de dezembro de 2008
Concede na forma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara o título de cidadão jaguaribarense e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, MARIA EMÍLIA DIÓGENES GRANJA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas por Lei.
FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONOU e PROMULGOU a seguinte Lei:
Fica concedido ao Sr. José Ulisses de Sousa, coordenador administrativo do açude público Castanhão Título de Cidadão Jaguaribarense, na forma da Legislação Minicipal ços prestados na construção da referida cidade.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Jaguaribara, 03 de dezembro de 2008.
MARIA EMILIA DIÓGENES GRANJA
PREFEITA MUNICIPAL