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- Legislação [Lei Nº 691 de 3 de Dezembro de 2008]
Lei nº 691, de 03 de dezembro de 2008
Dá denomina a quadra esportiva da comunidade do Mandacaru e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, MARIA EMÍLIA DIÓGENES GRANJA, no uso de suas atribuições legais, que lha são
contendas por Lei.
FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONOU e PROMULGOU a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de QUADRA ESPORTIVA ZACARIAS JÚNIOR ALMEIDA SILVEIRA, a quadra de esportes que fica localizada na comunidade de Mandacaru, no município de Jaguaribara - Ceará.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 03 de dezembro de 2008.
MARIA EMÍLIA DIÓGENES GRANJA
Prefeita Municipal