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  • Legislação [Lei Nº 15.446 de 10 de Outubro de 2013]

Lei N° 15.446/2013

(Republicado por Incorreção no D.O. 25.11.13)

 

 

DENOMINA ANA COSTA TEIXEIRA A ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO CRUXATI/BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Ana Costa Teixeira Escola Estadual de Ensino Médio no Distrito de Cruxati/Betânia, no Município de Itapipoca.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2013.

 

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

 

 

 

 

Iniciativa: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA

 

 

 

 

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