Lei N° 14.677/2010

LEI N° 14.677, DE 14.04.10 (D.O. DE 20.04.10)

DENOMINA FRANCISCO ALBANY TEIXEIRA A CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NO ESTADO DO CEARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Francisco Albany Teixeira a Cadeia Pública no Município de Amontada, no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, março de 2010.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputado Dr. Sarto