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- Legislação [Lei Nº 14.452 de 2 de Setembro de 2009]
Lei N° 14.452/2009
LEI N° 14.452, DE 02.09.09 (D.O. DE 03.09.09)
DENOMINA JOÃO BATISTA RIOS O TRECHO DA CE - 085 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITAREMA AO DISTRITO DE ARACATIARA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina João Batista Rios o trecho da CE 085 que liga o Município de Itarema ao distrito de Aracatiara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de setembro de 2009.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado João Jaime