- Início
- Legislação [Lei Nº 14.063 de 9 de Janeiro de 2008]
Lei N° 14.063/2008
LEI Nº 14.063, DE 09.01.08 (D.O. DE 30.01.08)
Institui o Dia Estadual de Mobilização pela Convivência com o Semi-Árido.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Estadual de Mobilização pela Convivência com o Semi-Árido a ser comemorado no dia 4 do mês de outubro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2008.
Francisco José Pinheiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Nelson Martins