- Início
- Legislação [Lei Nº 14.208 de 25 de Setembro de 2008]
Lei N° 14.208/2008
Institui 21 de novembro o Dia
Estadual de Conscientização do Teste da Orelhinha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído 21 de novembro o
Dia Estadual de Conscientização do Teste da Orelhinha, com o seguinte objetivo:
I - informar aos cidadãos da
importância do exame, que utiliza a técnica conhecida como Triagem Auditiva
Neonatal Universal;
II - diagnosticar e prevenir, em
crianças e recém-nascidos, doença como a surdez.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 25 de setembro de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputada AnaPaula Cruz