Lei N° 13.865/2007

Institui o dia 1º de março como o Dia Estadual dos Agentes e Operadores de Turismo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber  que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Estado do Ceará o dia 1º de março como o Dia dos Agentes e Operadores de Turismo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÀCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de Janeiro de 2007.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÀ

Iniciativa: Deputada Anapaula Cruz