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- Legislação [Lei Nº 13.872 de 16 de Janeiro de 2007]
Lei N° 13.872/2007
LEI Nº 13.872, DE
16.01.07 (D.O. DE 07.02.07).
Considera
de Utilidade Pública o Instituto Joazeiro de Desenvolvimento Sustentável.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço
saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanicono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Instituto
Joazeiro de Desenvolvimento Sustentável, entidade civil sem fins lucrativos,
com sede e foro na Rua João Primeiro nº 234, Altos, Maraponga, Fortaleza/CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 16 de janeiro de 2007.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO
CEARÁ