Lei N° 13.752/2006

( Proj. Lei nº 164/05 – Dep. Paulo Duarte)

Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Samuel de Aguiar Munguba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Samuel de Aguiar Munguba, brasileiro, natural de Manaus, Estado do Amazonas, de acordo com a Lei nº 12.510 de 6 de dezembro de 1995.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2006.

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ