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- Legislação [Lei Nº 13.806 de 3 de Agosto de 2006]
Lei N° 13.806/2006
(Proj. Lei nº 92/06 Dep. Jaziel Pereira)
Concede o Titulo de
Utilidade Pública à Associação Centro Social da Assembléia de Deus de Caucaia CESADEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade
Pública a Associação Centro Social da Assembléia de Deus de Caucaia CESADEC,
localizada na Rua Joaquim Bento Cavalcante n.º 429, Centro, em Caucaia CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data
de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 3 de agosto de 2006.
Lúcio
Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR
DO ESTADO DO CEARÁ