- Início
- Legislação [Lei Nº 13.856 de 28 de Dezembro de 2006]
Lei N° 13.856/2006
LEI Nº
13.856 DE 28.12.06 (D.O 29.12.06).
CONCEDE O TITULO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA AEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º É considerada de Utilidade
Pública a Associação Evangélica Maranata - AEM, localizada na Rua Oscar Soares
Barros nº 20a, Taíba São Gonçalo do Amarante-CE.
Art. 2 º Esta Lei entra em vigor, na
data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 28 de dezembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de Alcântara