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- Legislação [Lei Nº 13.596 de 23 de Maio de 2005]
Lei N° 13.596/2005
LEI Nº 13.596, DE 23.05.05 ( D.O. 31.05.05).
Concede o Título de
Cidadão Cearense a Jorge Gerdau Johannpeter.
O GOVERNADO DO ESTADO DO CEARÁ
Faço
saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedido o Título de Cidadão Cearense a Jorge
Gerdau Johannpeter, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n.° 12.510,
de 6 de dezembro de 1995.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 31 de junho de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Dep. Teo
Menezes