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  • Legislação [Lei Nº 13.596 de 23 de Maio de 2005]

Lei N° 13.596/2005

LEI Nº 13.596, DE 23.05.05 ( D.O. 31.05.05).

 

Concede o Título de Cidadão Cearense a Jorge Gerdau Johannpeter.

 

 

O GOVERNADO DO ESTADO DO CEARÁ

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. É concedido o Título de Cidadão Cearense a Jorge Gerdau Johannpeter, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n.° 12.510, de 6 de dezembro de 1995.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de junho de 2005.

 

 

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

Iniciativa: Dep. Teo Menezes

 

 

 

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