- Início
- Legislação [Lei Nº 13.606 de 28 de Junho de 2005]
Lei N° 13.606/2005
LEI Nº 13.606, DE
28.06.05 (D.O. 30.06.05).
Denomina Rodovia dos Romeiros a CE 384 no trecho
entre o Município de Mauriti/CE e a
divisa com o Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei::
Art. 1º. Fica
denominada Rodovia dos Romeiros o trecho da CE 384, entre o Município de
Mauriti/CE e a divisa com o Estado da
Paraíba.
Art. 2º. Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 28 de junho de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO
CEARÁ
Iniciativa: Dep. Nelson Martins