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- Legislação [Lei Nº 13.701 de 1 de Dezembro de 2005]
Lei N° 13.701/2005
(Proj.
Lei nº 131/04 Dep. Raimundo Macedo)
Denomina Maria Dolores Alcântara e Silva a Escola
de 2.º Grau construída na sede do Município de Salitre-CE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ;
Faço saber que a Assembléia
legislativa decretou e eu sanciono
Art. 1° É denominada Maria Dolores Alcântara e Silva, a
Escola de 2.° Grau construída na sede do Município de Salitre-CE.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO
IRACEMA DO ESATADO DO CEARÁ, em Fortaleza ,01 de dezembro de 2005.
__Lúcio
Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.