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- Legislação [Lei Nº 13.716 de 21 de Dezembro de 2005]
Lei N° 13.716/2005
(Proj. Lei nº 126/05 Dep. Francisco
Aguiar)
Concede
o Título de Cidadania Cearense ao Senhor Marcos César Cals de Oliveira.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber
que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido
Título Honorário de Cidadão Cearense ao Senhor Marcos César Cals de Oliveira,
brasileiro, natural de Recife, Pernambuco, de acordo com a Lei n.º 12.510, de 06 de dezembro de 1995.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 21 de dezembro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO
CEARÁ