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- Legislação [Lei Nº 741 de 16 de Junho de 2010]
Lei nº 741, de 16 de junho de 2010
Denomina a quadra 177 de Conjunto Habitacional Dona Felícia e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Jaguaribara, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica denominada de CONUNTO HABITACIONAL DONA FELÍCIA, a quadra 177 da nova cidede de Jaguaribara, em homenagem a cidadã jaguarnbarense MARIA FELÍCIA ALMEIDA.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jaguaribara em 16 de junho de 2010
Edvaldo Almeida Silveira
Prefeito Municipal